Dia Mundial da Criança: O que a infância ganha quando a cuidamos

Cada criança precisa de crescer num ambiente onde se sinta segura, valorizada e ouvida.

O Dia Mundial da Criança, celebrado a 1 de junho, é mais do que uma data simbólica: é um lembrete anual do compromisso coletivo com a proteção, a participação e o desenvolvimento integral de todas as crianças. O reconhecimento internacional dos Direitos da Criança resultou de décadas de evolução social, política e científica, passando a criança a ser vista como uma pessoa com direitos próprios, e não como um objeto de tutela.

Marcos institucionais que moldaram a proteção da infância

A adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989, constitui o mais abrangente instrumento internacional de direitos humanos dedicado à infância. Ratificada por Portugal em 1990, a CDC estabeleceu quatro princípios estruturantes: não discriminação, superior interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento e participação.

Em Portugal, este compromisso traduziu‑se na criação de políticas públicas e mecanismos de proteção, entre os quais se destaca o sistema de promoção e proteção, operacionalizado, em grande parte, pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Estas entidades assumem um papel central na intervenção precoce, multidisciplinar e comunitária, assegurando que situações de perigo são identificadas e acompanhadas de forma célere e proporcional.

Ao nível local, municípios como Esposende têm reforçado o compromisso com a infância através de estratégias integradas, como a Estratégia Local para os Direitos da Criança 2024‑2028, programas de participação, tais como o Programa Cidades Amigas das Crianças, e redes técnicas especializadas, incluindo a ReMPsi – Rede Municipal de Psicologia.

O que a ciência nos diz sobre a importância de proteger os direitos das crianças

A investigação em desenvolvimento infantil, neurociências e psicologia do trauma (exs.: Adjei, Schlüter, Straatmann, Melis, Fleming, McGovern, et al., 2022; Center on the Developing Child at Harvard University, 2010; Danese & McEwen, 2012; Hales, Saribaz, Debowska, & Rowe, 2023; Nelson, Bhutta, Burke Harris, Danese, & Samara, 2020; Shonkoff & Garner, 2012; Webster, 2022) tem demonstrado, de forma consistente, que a garantia dos direitos fundamentais — segurança, afeto, educação, saúde, participação e proteção contra todas as formas de violência — é determinante para um bom desenvolvimento global de qualquer criança:

• Estudos longitudinais mostram que a exposição a adversidades na infância, como negligência, violência doméstica ou pobreza extrema, aumenta o risco de problemas de saúde física e mental ao longo da vida;

• A investigação em stress tóxico demonstra que ambientes inseguros ou imprevisíveis podem alterar processos neurobiológicos essenciais, afetando aprendizagem, autorregulação e saúde emocional;

• Por outro lado, contextos protetores — relações estáveis, participação ativa, acesso a serviços de qualidade — funcionam como fatores de resiliência, promovendo competências socioemocionais, bem‑estar e sucesso educativo.

Deste modo, defender os direitos das crianças não é apenas uma obrigação ética ou legal, é um investimento social e económico com impacto direto na coesão comunitária, na saúde pública e no desenvolvimento sustentável.

O papel da comunidade: corresponsabilidade e ação

A proteção e promoção dos direitos da criança exige, assim, uma abordagem integrada, onde cada setor — famílias, escolas, serviços de saúde, autarquias, forças de segurança, organizações sociais e comunidade em geral — desempenha um papel complementar:

• As famílias são o primeiro contexto de proteção e afeto;

• As escolas garantem aprendizagem, inclusão e participação;

• Os serviços de saúde asseguram vigilância, prevenção e intervenção precoce;

• As CPCJ e os Tribunais atuam quando os direitos não estão a ser plenamente garantidos;

• A comunidade, no seu conjunto, cria o ambiente social onde as crianças crescem.

Promover uma cultura de direitos implica reconhecer as crianças como cidadãs ativas, ouvir as suas opiniões, valorizar a diversidade e assegurar que todas têm oportunidades reais de se desenvolver plenamente.

Celebrar o Dia Mundial da Criança é renovar um compromisso

Neste dia 1 de junho, reafirmamos que cada criança tem direito a crescer segura, ouvida, respeitada e protegida. A defesa dos seus direitos é uma responsabilidade partilhada e contínua — e é, também, a base para construirmos comunidades mais justas, saudáveis e preparadas para o futuro.

Referências

Adjei, N. K., Schlüter, D. K., Straatmann, V. S., Melis, G., Fleming, K. M., McGovern, R., & e Cols. (2022). Impact of poverty and family adversity on adolescent health: A multi‑trajectory analysis using the UK Millennium Cohort Study. The Lancet Regional Health – Europe, 13, 100279. https://doi.org/10.1016/j.lanepe.2021.100279

Câmara Municipal de Esposende. (2024). Estratégia Local para os Direitos da Criança 2024‑2028. Esposende.

Center on the Developing Child at Harvard University. (2010). The foundations of lifelong health are built in early childhood. https://developingchild.harvard.edu

Danese, A., & McEwen, B. S. (2012). Adverse childhood experiences, allostasis, allostatic load, and age‑related disease. Physiology & Behavior, 106(1), 29–39. https://doi.org/10.1016/j.physbeh.2011.08.019  

Hales, G. K., Saribaz, Z. E., Debowska, A., & Rowe, R. (2023). Links of adversity in childhood with mental and physical health outcomes: A systematic review of longitudinal mediating and moderating mechanisms. Trauma, Violence, & Abuse, 24(3), 1465–1482. https://doi.org/10.1177/15248380221075087

Nelson, C. A., Bhutta, Z. A., Burke Harris, N., Danese, A., & Samara, M. (2020). Adversity in childhood is linked to mental and physical health throughout life. BMJ, 371, m3048. https://doi.org/10.1136/bmj.m3048

Shonkoff, J. P., & Garner, A. S. (2012). The lifelong effects of early childhood adversity and toxic stress. Pediatrics, 129(1), e232–e246. https://doi.org/10.1542/peds.2011-2663

United Nations. (1989). Convention on the Rights of the Child. https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/convention-rights-child

Webster, E. M. (2022). The impact of adverse childhood experiences on health and development in young children. Global Pediatric Health, 9, 2333794X221078708. https://doi.org/10.1177/2333794X221078708