Tolerância zero: Um compromisso que também é nosso

Segundo a Direção‑Geral da Saúde, em 2024 foram detetados 254 casos de mutilação genital feminina nos serviços de saúde portugueses.

O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), assinalado a 6 de fevereiro, lembra-nos que esta prática, apesar de frequentemente associada a geografias distantes, é uma realidade que atravessa fronteiras e se manifesta, também, em países de acolhimento, como Portugal. A globalização das migrações trouxe consigo uma diversidade cultural que enriquece o país, mas que exige, igualmente, uma atenção redobrada às práticas que violam direitos fundamentais. A MGF é uma dessas práticas: profundamente enraizada em tradições comunitárias, mas incompatível com a dignidade humana, com a saúde e com os direitos das crianças e jovens.

Em Portugal, o reconhecimento da MGF como forma de violência e como crime autónomo representou um avanço significativo. A legislação, a formação de profissionais, os planos nacionais e a crescente articulação entre saúde, educação, proteção e justiça, têm permitido identificar situações, prevenir riscos e apoiar vítimas. No entanto, a natureza silenciosa e comunitária da prática continua a dificultar a deteção precoce. Muitas meninas vivem entre dois mundos: o país onde crescem e o país de origem da família, onde a pressão social para a prática pode persistir. É neste espaço de fronteira — cultural, emocional e geográfica — que o risco se torna mais difícil de mapear e mais urgente de compreender.

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) têm, aqui, um papel particularmente relevante. Embora a MGF não seja, em Portugal, um fenómeno numericamente expressivo, é de risco elevado, que exige sensibilidade cultural, conhecimento técnico e capacidade de intervenção preventiva. As CPCJ são frequentemente chamadas a intervir quando surgem sinais indiretos: relatos de viagens iminentes, comentários de pares, mudanças de comportamento, preocupações manifestadas por profissionais de saúde ou educação. A intervenção, nestes casos, não se limita à proteção imediata; implica diálogo com a família, articulação com serviços especializados, compreensão das dinâmicas culturais e, sobretudo, construção de confiança.

A proteção nestes contextos não se faz contra as famílias, mas com elas — sem relativizar a gravidade da prática, mas reconhecendo que a mudança cultural é um processo que exige tempo, informação e apoio. As CPCJ, pela sua natureza multidisciplinar e comunitária, estão numa posição privilegiada para promover esta abordagem equilibrada: firme na defesa dos direitos, mas aberta ao diálogo; clara na identificação do perigo, mas sensível às complexidades culturais que o envolvem.

Nos últimos anos, Portugal tem reforçado a formação de profissionais, criado materiais de apoio e promovido campanhas de sensibilização. Ainda assim, a prevenção da MGF continua a depender, em grande medida, da capacidade de cada território identificar riscos específicos, estabelecer redes de confiança e garantir que nenhuma menina fica invisível. A intervenção eficaz exige que escolas, centros de saúde, serviços sociais, forças de segurança e organizações comunitárias trabalhem em conjunto — e que as CPCJ funcionem como ponto de encontro e coordenação.

Assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF é, por isso, mais do que recordar uma data. É reafirmar que a proteção das crianças e jovens não se esgota nas práticas mais visíveis ou mais frequentes. Inclui, também, estas formas de violência menos conhecidas, mas profundamente lesivas, que exigem vigilância, conhecimento e capacidade de agir antes que o dano aconteça. É reconhecer que a prevenção da MGF não é apenas uma questão de saúde pública ou de direitos humanos — é uma responsabilidade partilhada, que se concretiza no quotidiano das equipas que trabalham no terreno.

E é, sobretudo, reconhecer o trabalho das CPCJ: discreto, complexo e, muitas vezes, invisível, mas essencial para garantir que cada menina, independentemente da sua origem, cresce com a integridade física e emocional que lhe é devida. A proteção, nestes casos, não se mede em números; mede-se na capacidade de evitar que uma prática irreversível aconteça. E isso exige equipas que saibam escutar, interpretar, agir e, acima de tudo, manter-se presentes onde a vulnerabilidade se esconde.