Trinta anos de caminho: A infância que Portugal aprendeu a proteger

A CPCJ de Esposende comemora, a 8 de fevereiro de 2026, o seu 30º aniversário.

A 8 de fevereiro de 2026, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Esposende assinala três décadas de existência. Trinta anos podem parecer pouco na história longa de um país, mas, quando falamos de infância, representam uma verdadeira mudança de paradigma. Em 1996, Portugal ainda consolidava a transição para uma sociedade democrática capaz de reconhecer as crianças como sujeitos de direitos. Hoje, apesar dos desafios persistentes, o país dispõe de um sistema de promoção e proteção mais robusto, mais atento e mais exigente — fruto de evolução legislativa, cultural e institucional.

Ao longo destas três décadas, assistimos a transformações profundas. A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal em 1990, deixou de ser apenas um compromisso internacional para se tornar referência concreta na ação pública. A criação e expansão das CPCJ, a revisão sucessiva da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, o reforço das políticas de prevenção, a aposta na educação inclusiva e a crescente visibilidade das questões da violência doméstica, do abuso sexual, do bullying ou da saúde mental, são marcos que moldaram uma nova consciência coletiva.

Mudou, também, a forma como olhamos para a infância. Se antes predominava uma visão assistencialista, centrada na carência, hoje reconhecemos a criança como cidadã plena, com voz, opinião e direito a participar nas decisões que a afetam. A escuta ativa, a intervenção precoce, a articulação interinstitucional e a responsabilização comunitária tornaram-se pilares de uma prática que procura ser cada vez mais preventiva e menos reativa. A proteção deixou de ser apenas um ato de resposta ao perigo para se afirmar como compromisso permanente com o bem‑estar, o desenvolvimento e a dignidade.

Mas esta evolução não se fez sem tensões. A sociedade mudou, e com ela mudaram também os riscos. A digitalização trouxe novas formas de violência e exposição; as desigualdades sociais continuam a condicionar trajetórias; as famílias enfrentam pressões económicas, laborais e emocionais que fragilizam redes de apoio; e a complexidade dos casos exige das equipas uma capacidade de análise e intervenção cada vez mais célere e profunda. A proteção das crianças tornou‑se, simultaneamente, mais urgente e mais exigente.

É neste contexto que o papel das CPCJ se revela absolutamente central. Durante 30 anos, a CPCJ de Esposende — como tantas outras no país — tem sido espaço de mediação, de escuta, de decisão difícil e de compromisso ético. Um organismo que vive no ponto de encontro entre o direito e a vida real, entre a lei e a vulnerabilidade, entre a proteção e o respeito pela autonomia das famílias. Um organismo que, não raras vezes, só é lembrado quando intervém, mas que trabalha diariamente para que a intervenção não seja necessária.

As equipas que asseguram o seu funcionamento carregam uma responsabilidade imensa. São chamadas a decidir em cenários de incerteza, a gerir conflitos, a enfrentar resistências, a lidar com sofrimento, a equilibrar direitos em tensão, a proteger sem invadir, a apoiar sem substituir. Fazem-no, queremos querer, sempre com o maior sentido de responsabilidade e profissionalismo, com humanidade e, quase sempre, com recursos limitados e reconhecimento insuficiente. O seu trabalho é discreto, mas determinante; silencioso, mas transformador.

Celebrar estes 30 anos é, por isso, mais do que assinalar uma data. É reconhecer o caminho percorrido por Portugal, e pelo nosso concelho, na promoção dos direitos das crianças e jovens. É reafirmar que a proteção é uma construção coletiva, que exige continuidade, investimento e coragem. E é, sobretudo, homenagear quem, todos os dias, assume esse compromisso: as pessoas que, nas CPCJ, mantêm acesa a convicção de que cada criança/jovem merece crescer segura/o, ouvida/o e respeitada/o.

O impacto do que fazemos não se mede, na maioria das situações, em grandes gestos ou mudanças, mas no resultado da constância de quem não desiste.